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Auxílio Brasil: Câmara pode aprovar desempenho excepcional para 2022

Auxílio Brasil: Câmara pode aprovar desempenho excepcional para 2022… O valor do Auxílio Brasil está na pauta da Câmara dos Deputados nas últimas semanas. Parlamentares podem votar nos próximos dias a Medida Provisória nº 1.076/2021, que cria o benefício extraordinário do Auxílio Brasil.

O Parlamento, emitido em dezembro passado, determina o pagamento de um valor adicional para todas as famílias beneficiárias do você receberá no mínimo R$ 400 por mês. O assunto chegou a ser colocado na pauta da sessão da última segunda-feira, 11, mas a votação foi adiada pela quarta vez.

As famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda tiveram o benefício médio aumentado de R$ 190 do Bolsa Família para R$ 224 com o lançamento do Auxílio Brasil em novembro. para garantir seu sustento está em vigor desde janeiro de 2022. Isso porque o governo, com a anuência da PEC dos Precatórios, publicou o Decreto nº na emenda constitucional. Veja como foi definido o pagamento:

é calculado a partir da soma dos benefícios financeiros de que tratam os incisos I a III do caput e o inciso VI do § 1º do art. 3º da Medida Provisória n. 1.061 de 09 de agosto de 2021 no mês de referência;
corresponde ao valor necessário para atingir o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no limite de um benefício por família; não será contínuo;

será pago juntamente com as parcelas ordinárias de janeiro a dezembro de 2022 do programa Auxílio Brasil na data especificada no cronograma de pagamento do referido programa e utilizará os mesmos recursos do pagamento; e
não fará parte dos benefícios estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.061 de 2021 para fins de cálculo de elegibilidade para Programas de Integração de Transferência de Renda do Programa Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil vai aumentar?

Não, o voto diz respeito ao benefício atualmente pago aos beneficiários, ou seja, não haverá aumento no valor do Auxílio Brasil por enquanto. As famílias beneficiárias devem continuar recebendo o valor mínimo de R$ 400 por mês.

O governo federal não anunciou planos para conceder novo reajuste no valor do Auxílio Brasil. O valor de R$ 400 ficará retido até o final de 2022 e depois reverterá para o benefício base. Portanto, a partir de janeiro de 2023, as famílias devem voltar a receber R$ 224 por mês se não houver reajuste.

Confira a tabela de valores do benefício Auxílio Brasil:

Auxílio Brasil

 

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil está disponível para famílias que vivem em extrema pobreza (até R$ 105 de renda familiar por pessoa); Famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210). Famílias em regime de emancipação também podem receber o benefício por até 2 anos desde que a renda por pessoa não ultrapasse duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 500,00).

Elegível ao benefício em 2022, o A família deve estar registrada no Cadastro Único e atender a uma lista de condições para não ser excluída do programa. São eles:

Acompanhar o calendário vacinal e monitorar o estado nutricional (peso e altura) dos menores de 7 anos;
Assistência pré-natal para gestantes;
Frequência escolar mensal mínima de 60% para beneficiários com idade 4 e 5 anos; e 75% para crianças de 6 a 15 anos e beneficiários de 16 a 21 anos.

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